Sábado, 7 de Dezembro de 2024
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2016 (IRPF 2016), ano-calendário de 2015, desenvolvido pelo Serpro para a RFB, é objeto de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o responsável às penas da lei.
Para instalar o programa, pode ser que nescessite de atualizar a versão do JAVA em seu computador. Você pode fazer download através desse link.