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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai debater no dia 20 de novembro a proposta de guarda compartilhada de filhos, objeto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013. O requerimento do senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto, foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela comissão.

Devem ser convidados para o debate representantes da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude; da Associação de Pais e Mães Separados; do Instituto Brasileiro de Direito da Família; da Vara Especializada em Família e Sucessões de Várzea Grande, Mato Grosso; da Associação Brasileira Criança Feliz e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

- Estamos propondo essa audiência pública para que nós possamos, de forma muito criteriosa, zelosa e sobretudo responsável, instruir nosso projeto – disse Jayme.

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), assumiu o compromisso de colocar a proposta em votação no dia 26 de novembro. O senador Paulo Paim (PT-RS) considera que a audiência será importante para debater o tema e que não será usada para protelar a votação.

O debate será realizado às 10h na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Assista: Projeto que pode tornar a guarda compartilhada obrigatória vai a audiência pública: