Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
Um pedido de vistas na Comissão de Ciência e Tecnologia adiou a votação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos aplicativos de transporte individual no Brasil. Havia a chance dos senadores aprovarem a tramitação em urgência deste projeto, que com isso poderia ser votado ainda nesta terça-feira no Senado.
A proposta já passou pela Câmara e aumenta as exigências que são feitas aos aplicativos, como comenta o senador Pedro Chaves, relator do projeto.
Para o relator, não cabe exigência de placas vermelhas para os motoristas deste tipo de serviço, mas mesmo assim os veículos terão de ser cadastrados e vinculado ao motorista. Ele também retirou do projeto a exigência de autorização das prefeituras.
Os aplicativos reclamam, dizem que aumenta a burocracia, estão fazendo campanhas na internet contra a proposta de lei. O senador Pedro Chaves acha que não deve haver pedido de urgência, mas não descarta que o assunto esteja na pauta do Senado nesta quarta-feira(27).