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Na manhã de hoje (27) os vinte e um vereadores da cidade de Contagem, região Metropolitana de Belo Horizonte/MG reuniram em uma rápida plenária para votação definitiva da "Lei Orçamentária Anual". Dentre artigos propostos o assunto COBRANÇA DO IPTU residêncial tem gerado polêmina nos ultimos dias na Câmara Municipal de Contagem. Em uma votação rápida ficou aprovado por 15 a 5 votos que a partir de Janeiro de 2017 haverá cobrança do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis residenciais depois de 27 anos.

A votação foi rápida e sem comentários dos vereadores que votaram a favor da volta do IPTU. Eles saíram pela porta dos fundos para evitar o confronto com a população que os aguardavam do lado de fora enfurecidamente. A Polícia Mililar e Guarda Municipal de Contagem reforçaram a Segurança em torno da Câmara.

A sessão contou com galerias lotadas e repetiu o placar registrado na votação que aprovou a proposta no último dia 20. Segundo a estimativa dos vereadores, os boletos com a cobrança devem começar a ser entregues em março e poderão ser divididos em até dez vezes.

“É apenas uma readequação na cobrança do imposto e muitos imóveis continuarão isentos", justificou o vereador Fredim (PSDB), que reconheceu que o Legislativo não discutiu a matéria como deveria com a população. Segundo o parlamentar, isso ocorreu porque a Casa só soube de uma recomendação do Ministério Público de Contas sobre a isenção do imposto há menos de um mês. “Se não fizéssemos nada, poderíamos incorrer em prevaricação. O que a gente está fazendo é atender a um parecer do Ministério Público”, disse Fredim. Ele confirmou que o retorno do imposto contou com o apoio do prefeito eleito Alex de Freitas (PSDB).

Ivayr Soalheiro (PDT), que também votou pela volta do IPTU, confirmou que a emenda contou com o apoio do prefeito eleito Alex de Freitas. "Teve a participação da comissão de transição e do prefeito", disse. Questionado se o desgaste político com a população valeria a pena, respondeu "que vale a responsabilidade, desgaste todo mundo vai ter", disse.

Um dos cinco votos contrários à proposta veio da vereadora Isabella Filaretti (Rede). Para ela, a derrubada do veto e o retorno do IPTU representam um gasto extra para as famílias de Contagem no próximo ano. “A votação foi a mesma  do segundo turno, o que vai promover a indignação da população. Em um ano de crise, atípico, as pessoas vão começar 2017 com um novo gasto”, disse Filaretti.

O vereador Teteco (PMDB), presidente da Casa, conduziu os trabalhos. Ao fim da votação, ele desejou um “Feliz Ano Novo” aos moradores de Contagem, que reagiram com vaias e gritos.

Confira como votaram os vereadores (Todos os vereadores mantiveram os votos da última plenária realizada no dia 20 de dezembro.)

A favor 

- Beto Diniz (PV)

- Caxicó (PPS)

- Daniel Carvalho (PV)

- Decinho Camargos (PHS)

- Eduardo Sendon (PSDB)

- Fredim (PSDB)

- Irineu Inácio (PSD) 

- Ivayr Soalheiro (PDT)

- Obelino (PT)

- Paulo Prado (PV) 

- Rodinei (PSB)

- Rogério Marreco (PCdoB)

- William do Barreiro (PRB)

- Zé Antônio do Hosp.Santa Helena (PT)

- Zé de Souza (PT)

Contra 

- Alex Chiodi (SD)

- Arnaldo de Oliveira (PTB)

- Isabella Filaretti (REDE)

- Jair Tropical (PCdoB)

- Leo Motta (PSDC)

 

O presidente da Câmara, Teteco (PMDB) não votou

Revolta dos Moradores

A sessão contou com galerias lotadas. Alguns moradores levaram cartão vermelho para os vereadores aos gritos de "fora, IPTU", "safados" e "traidores". Os protestos, contudo, não foram suficientes para manter o veto do prefeito Carlin Moura. Alguns manifestantes levaram panelas e apitos para a porta da Câmara e fizeram muito barulho dentro do plenário.

A presidente da associação dos moradores do bairro Colonial, Ivana de Matos, estava indignada. "Eles deveriam ter chamado a população para conversar. Nós queremos saber para onde vai esse dinheiro que será arrecadado. A maioria dos vereadores que votaram ganharam secretarias no próximo governo, estão todos combinados", reclamou a moradora que disse que já paga o imposto por morar em um imóvel com mais de 720 metros quadrados.

A professora Carla Costa também dedicou parte do dia para pressionar o Legislativo. "Estamos nos sentindo traídos. A maior frente de campanha dos vereadores e do prefeito, que assinou até em cartório o compromisso, foi de não cobrar o IPTU. Mão somos bobos e queremos mostrar a nossa voz", afirmou a professora. 

Entenda o Caso

A isenção do IPTU, que existe desde 1989, beneficia 170 mil famílias que residem em Contagem. A previsão é que sejam arrecadados entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões ao ano com o retorno da cobrança do imposto.

Todo fim de ano os vereadores votam propostas de gastos no ano seguinte, a "Lei Orçamentária Anual". Nesse documento consta várias informações inclusive a Isenção da Cobrança do IPTU redidêncial. O assunto geru polêmica para a população.

A mudança na cobrança do IPTU foi proposta pelos vereadores da Casa a partir de uma emenda no Projeto de Lei Complementar (PLC) 018/2016, enviada no dia 5 de dezembro pelo atual prefeito Carlin Moura (PCdoB).

No dia 20 de dezembro a Câmara Municipal aprovou por 15 a cinco votos a volta do IPTU na cidade que foi vetado no dia 21 de dezembro pelo Prefeito Carlin Moura, mas o veto foi derrubado em plenária hoje(27) pelos mesmos 15 a 5 votos.

Novas Regras

Com a mudança, todos os imóveis com valores estimados acima de R$140 mil terão que pagar o IPTU. Para todos os imóveis residenciais acima deste valor, será dado um desconto de R$140 mil no valor geral. Por exemplo, o proprietário de uma residência estimada em R$300 mil pagará apenas o valor de IPTU relativo à R$160 mil.

Aposentados que recebem até o teto do INSS, R$ 5.190, serão isentos do IPTU desde que o imóvel esteja em seu nome, que seja o único imóvel em seu nome, que ele resida na casa e que a construção tenha até 250 metros quadrados.